Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Última atualização: 15 de janeiro de 2024

1. Compromisso com o RGPD

A Tundra Path cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. Este documento explica como exercer os seus direitos ao abrigo deste regulamento.

2. Responsável pelo tratamento

Tundra Path
Rua dos Navegadores, 47, 3º andar
1200-284 Lisboa, Portugal
Email: [email protected]

3. Direitos dos titulares de dados

3.1 Direito de acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se tratamos ou não os seus dados pessoais e, caso afirmativo, de aceder a esses dados e às seguintes informações:

• Finalidades do tratamento
• Categorias de dados pessoais
• Destinatários dos dados
• Prazo de conservação

3.2 Direito de retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos e completar dados incompletos.

3.3 Direito ao apagamento

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando:

• Os dados já não são necessários para as finalidades
• Retira o consentimento e não existe outro fundamento legal
• Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
• Os dados foram tratados ilicitamente

3.4 Direito à limitação do tratamento

Pode solicitar a limitação quando:

• Contesta a exatidão dos dados
• O tratamento é ilícito mas opõe-se ao apagamento
• Necessita dos dados para ações legais
• Se opôs ao tratamento e aguarda verificação

3.5 Direito à portabilidade

Tem direito a receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e a transmiti-los a outro responsável.

3.6 Direito de oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.

3.7 Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

4. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima:

1. Envie email para [email protected]
2. Identifique-se claramente
3. Especifique qual o direito que pretende exercer
4. Forneça informações adicionais se necessário

Responderemos no prazo de 30 dias. Se o pedido for complexo, podemos prorrogar por mais 60 dias, informando-o dos motivos.

5. Direito de reclamação

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Tel: +351 213 928 400
Email: [email protected]
Website: www.cnpd.pt

6. Medidas de segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para:

• Proteger contra tratamento não autorizado ou ilícito
• Prevenir perda, destruição ou dano acidental
• Garantir confidencialidade, integridade e disponibilidade

7. Violações de dados

Em caso de violação de dados pessoais que possa implicar riscos elevados para os seus direitos e liberdades, notificá-lo-emos sem demora injustificada.

8. Avaliação de impacto

Realizamos avaliações de impacto sobre a proteção de dados quando o tratamento é suscetível de resultar em riscos elevados.

9. Transferências internacionais

Não transferimos os seus dados pessoais para fora da União Europeia. Caso isso venha a acontecer, garantiremos proteção adequada através de medidas apropriadas.

10. Tratamento automatizado e definição de perfis

Não realizamos decisões automatizadas nem definição de perfis com base nos seus dados pessoais.

11. Contacto

Para questões relacionadas com o RGPD ou exercício dos seus direitos:
Email: [email protected]
Morada: Rua dos Navegadores, 47, 3º andar, 1200-284 Lisboa, Portugal